Áreas de atuação para pessoas físicas
Orientação jurídica para questões do dia a dia
Um contrato de trabalho encerrado, um benefício negado pelo INSS, uma separação, um inventário, uma cobrança que não deveria existir. Situações assim costumam chegar acompanhadas de dúvidas e de pressa por uma resposta. Nosso trabalho começa por entender o que aconteceu, analisar os documentos e explicar, com clareza, quais são as alternativas disponíveis em cada caso.
Direito do Trabalho — para trabalhadores
Orientação e representação de trabalhadores em questões ligadas ao contrato, à rescisão e às condições de trabalho.
A relação de emprego envolve direitos e deveres que vão do registro em carteira às condições de trabalho e aos valores devidos na rescisão. Quando algo não é cumprido, como horas extras não pagas, FGTS não depositado ou uma demissão com verbas incompletas, o trabalhador pode buscar a regularização.
Orientamos e representamos trabalhadores em temas como vínculo empregatício, verbas rescisórias, horas extras, FGTS, insalubridade, estabilidade e acidentes ou doenças ocupacionais. Cada situação é analisada a partir dos documentos e do histórico do contrato, para avaliar com clareza as alternativas disponíveis, que podem incluir negociação ou reclamação trabalhista.
Atuação
- Reconhecimento de vínculo empregatício.
- Verbas rescisórias.
- Horas extras e adicionais.
- FGTS e multa rescisória.
- Insalubridade e periculosidade.
- Rescisão indireta.
- Reintegração e estabilidade.
- Indenizações decorrentes da relação de trabalho.
- Acidentes e doenças ocupacionais.
Para o primeiro atendimento
Conversamos sobre a rotina de trabalho, o salário e o que aconteceu, e explicamos se há direitos pendentes e quais caminhos existem, inclusive um acordo. Como a lei fixa prazos para a cobrança desses direitos, conferimos logo no início as datas de entrada e saída.
Direito Previdenciário
Orientação e acompanhamento em aposentadorias, auxílios, pensão por morte e BPC/LOAS, junto ao INSS e na Justiça.
O Direito Previdenciário trata dos benefícios do INSS, como aposentadorias, pensão por morte e auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A área abrange também o BPC/LOAS, benefício assistencial destinado à pessoa idosa (65 anos ou mais) ou com deficiência em situação de baixa renda.
Atuamos no pedido, na revisão e no restabelecimento de benefícios, nas vias administrativa e judicial. Quando um benefício é negado ou cessado, analisamos o motivo da decisão e os documentos do segurado para avaliar os caminhos possíveis.
No planejamento previdenciário, analisamos o histórico de contribuições para identificar as regras de aposentadoria aplicáveis e as opções de cada pessoa, o que ajuda a decidir quando e como pedir o benefício.
Atuação
- Aposentadorias.
- Auxílio por incapacidade temporária.
- Aposentadoria por incapacidade permanente.
- Auxílio-acidente.
- Pensão por morte.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
- Revisão e restabelecimento de benefícios.
- Planejamento previdenciário.
Para o primeiro atendimento
Entendemos o objetivo (pedir um benefício, contestar uma decisão do INSS, entre outros) e o histórico de trabalho. Explicamos se os requisitos parecem atendidos e qual caminho cabe, administrativo ou judicial.
Direito de Família e Sucessões
Atuação em divórcio, união estável, guarda, pensão alimentícia, inventário e planejamento sucessório, com discrição.
O Direito de Família trata das relações familiares e de seus efeitos, como divórcio, dissolução de união estável, guarda dos filhos e pensão alimentícia. O Direito das Sucessões cuida da transmissão do patrimônio após o falecimento, por inventário e partilha, e de seu planejamento em vida, como o testamento.
São temas sensíveis, que conduzimos com discrição e atenção ao momento de cada família. Buscamos soluções consensuais sempre que possível, inclusive em cartório quando os requisitos legais permitem, o que tende a tornar o processo mais rápido e menos desgastante. Quando o acordo não é viável, atuamos na via judicial.
Atuação
- Divórcio e dissolução de união estável.
- Guarda e regulamentação de convivência.
- Pensão alimentícia.
- Revisão e exoneração de alimentos.
- Inventários judiciais e extrajudiciais.
- Partilha de bens.
- Planejamento sucessório.
- Testamentos.
Para o primeiro atendimento
Conversamos sobre a situação familiar, o que precisa ser resolvido e se há filhos ou bens envolvidos. Explicamos os caminhos possíveis: havendo consenso, muitas questões podem ser resolvidas por acordo, inclusive em cartório; sem ele, pela via judicial. Em inventários, vale saber que há prazo para a abertura e que o atraso pode gerar multa sobre o imposto da herança.
Direito Civil e Obrigações
Indenizações, cobranças, descumprimento de contratos e defesa em ações judiciais na esfera cível.
O Direito Civil regula as relações do dia a dia entre pessoas, como contratos, dívidas, bens e a reparação de danos. Atuamos em questões como descumprimento de contratos, cobranças, execuções e indenizações por danos materiais e morais, tanto para quem busca um direito quanto na defesa de quem é processado.
A atuação inclui pedidos de tutela de urgência, decisão provisória que o juiz pode conceder antes do fim do processo quando há risco de dano. Antes de qualquer medida judicial, avaliamos se uma negociação pode resolver a questão.
Atuação
- Responsabilidade civil e indenizações.
- Cobranças e execuções.
- Descumprimento contratual.
- Obrigações e direitos patrimoniais.
- Tutelas de urgência.
- Reparação de danos materiais e morais.
- Defesa em demandas judiciais.
Para o primeiro atendimento
Depois de entender o que aconteceu e o que já foi tentado, explicamos se há base legal e quais caminhos existem, da negociação à via judicial, e os riscos de cada um. Há prazos tanto para buscar um direito quanto para se defender de uma cobrança ou processo.
Direito do Consumidor
Atuação em cobranças e negativações indevidas, fraudes bancárias, ofertas não cumpridas e falhas na prestação de serviços.
As relações de consumo fazem parte do cotidiano, em compras, contas, serviços bancários e contratos, e seguem regras próprias do Código de Defesa do Consumidor. Entre elas estão o dever de informação clara, o cumprimento da oferta e a responsabilidade do fornecedor por defeitos e falhas.
Orientamos e representamos consumidores em situações como cobranças e negativações indevidas, fraudes e problemas com instituições financeiras, ofertas não cumpridas e falhas na prestação de serviços. Conforme o caso, o caminho pode ser a negociação, a reclamação administrativa ou a ação judicial.
Atuação
- Cobranças indevidas.
- Negativação indevida.
- Fraudes bancárias.
- Problemas com instituições financeiras.
- Descumprimento de ofertas e contratos.
- Falhas na prestação de serviços.
- Indenizações por danos ao consumidor.
Para o primeiro atendimento
Entendemos o problema com a empresa e as tentativas de resolvê-lo diretamente. Explicamos o que o Código de Defesa do Consumidor prevê para a situação e quais caminhos existem, como negociação, reclamação no Procon ou ação judicial.
Direito Imobiliário
Compra e venda, locação, usucapião, regularização de imóveis e distratos, com análise jurídica de contratos e documentos.
Comprar, vender ou alugar um imóvel envolve contratos, documentos e registros que merecem atenção antes da assinatura. A análise prévia da matrícula, das certidões e das cláusulas do contrato ajuda a identificar pendências e a reduzir riscos.
Atuamos em contratos de compra e venda e de locação, despejo e cobrança de aluguéis, questões possessórias e distratos imobiliários. A área abrange ainda a regularização de imóveis, inclusive por usucapião, que permite adquirir a propriedade pela posse prolongada, cumpridos os requisitos legais.
Atuação
- Compra e venda de imóveis.
- Contratos de locação.
- Despejo e cobrança de aluguéis.
- Usucapião.
- Regularização de imóveis.
- Questões possessórias.
- Distratos imobiliários.
Para o primeiro atendimento
Conversamos sobre o imóvel e a questão envolvida, seja compra e venda, locação, regularização ou algum conflito. Explicamos o que a documentação indica e os caminhos possíveis, que podem incluir negociação, soluções em cartório ou, se necessário, a Justiça.
Direito Eleitoral
Assessoria jurídica a pré-candidatos, candidatos e detentores de mandato, do registro da candidatura à prestação de contas.
O Direito Eleitoral reúne as regras que orientam as eleições: registro de candidaturas, propaganda, arrecadação e gastos de campanha e prestação de contas. Os prazos são curtos e as exigências, detalhadas, o que torna o acompanhamento desde a pré-candidatura parte importante do planejamento.
Assessoramos pré-candidatos, candidatos e detentores de mandato antes, durante e depois do período eleitoral. Também atuamos em representações e ações eleitorais e na defesa em processos perante a Justiça Eleitoral.
Atuação
- Assessoria jurídica eleitoral.
- Registro de candidaturas.
- Propaganda eleitoral.
- Prestação de contas de campanha.
- Representações e ações eleitorais.
- Defesa em processos eleitorais.
Perguntas frequentes
O atendimento pode ser feito online?
Sim. Os atendimentos podem ser realizados presencialmente em Itapira, Campinas e São Paulo, ou de forma online, conforme a preferência e a disponibilidade.
Preciso reunir todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. A primeira conversa serve justamente para entender o caso e orientar o que será necessário.
Todo caso precisa ir para a Justiça?
Não. Dependendo da situação, a questão pode ser resolvida por negociação ou por via administrativa.
Representa uma empresa?
Ver áreas para empresasFale com a JEM Advogados
Conte brevemente a sua situação. Vamos entender o contexto e orientar sobre os próximos passos.